TCE lança hotsite com compensação financeira dos municípios
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O lançamento será realizado nesta segunda-feira, 22, na 1ª edição do Fórum das Águas.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lança nesta segunda-feira, 22, data em que começa a 1ª edição do 1º Fórum das Águas (antigo Fórum do Lago), o hotsite “O TCE e o Meio Ambiente”, que traz informações sobre as ações, de gestão ambiental, desenvolvidas pela Corte de Contas, bem como o extrato de Compensação Financeira dos 22 municípios tocantinenses impactados por Usinas hidrelétricas.
A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CF) é um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União. Essas compensações são necessárias uma vez que os empreendimentos hidroelétricos geram uma série de impactos ambientais e sociais, que devem ser minimizados. No extrato, disponibilizado pelos gestores, estão os valores referentes a CF, de 2009 a 2012.
Além disso, no hotsite, que pode ser acessado no endereço http://www.tce.to.gov.br/forumdasaguas/ constam todas as informações sobre a participação do TCE no Fórum do Lago, que este ano tornou-se um evento maior. O encontro é promovido pela Organização Jaime Câmara, em parceria com diversas empresas, instituições públicas, estado e municípios.
O evento começa nesta segunda-feira, dia 22, e segue até 24 de outubro no anfiteatro do Centro Educacional São Francisco de Assis, e tem como objetivo gerar a discussão entre órgãos públicos, imprensa e comunidade sobre a preservação e o uso sustentável dos recursos oferecidos pelo lago do rio Tocantins.
TCE no Fórum
No segundo dia do evento, 23, o TCE integrará o Painel “Instrumentos de Gestão”, com a palestra “Avaliação da gestão ambiental de municípios que recebem compensação financeira”. Ministrada pelo Analista de Controle Externo e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, a participação visa mostrar os diagnósticos feitos pelo Tribunal da gestão ambiental dos municípios que recebem compensação financeira da Usina de Lajeado. “O intuito é divulgar a avaliação, da gestão ambiental em seis municípios do estado, e, por meio dos diagnósticos, dar sugestões de melhorias para que os municípios possam aperfeiçoar sua gestão”, explica o analista.
A avaliação das políticas públicas de meio ambiente é uma preocupação do Tribunal de Contas. Desde 2010, o TCE realiza auditorias relacionadas ao meio ambiente e em 2011, na 9º edição do Fórum do Lago, firmou o compromisso de analisar a gestão ambiental dos municípios que recebem compensação financeira pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães.
Conheça o Projeto
Há dez anos foi criado um Fórum Permanente em Defesa do Lago da Usina de Lajeado – o FÓRUM DO LAGO, formado a partir da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado-TO, e que banha ainda os municípios de Miracema, Tocantínia, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras e Palmas. Idealizado pela Organização Jaime Câmara, em parceria com prefeituras, Governo do Estado, órgãos ambientais, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e ONGs.
Em 2012, o FÓRUM DO LAGO dará lugar ao FÓRUM DAS ÁGUAS, visando a ampliação das ações a todo o Estado, com o intuito de despertar o interesse da sociedade tocantinense na questão da água, tornando-se um espaço essencial para discussão dos temas relacionados à sustentabilidade e desenvolvimento, bem como em relação ao uso dos recursos hídricos, uma das maiores riquezas do Tocantins.