Curso orienta servidores públicos sobre uso da linguagem jurídica simples
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Capacitação reuniu participantes de quatro estados e abordou a importância da comunicação clara e os cuidados com o uso da inteligência artificial
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, nesta sexta-feira, 23, um curso de Linguagem Jurídica Simples, voltado a servidores de órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas. A capacitação, realizada em formato virtual, abordou formas de tornar a comunicação pública mais clara e acessível, sem perder a precisão das informações técnicas.
Ministrado pela servidora Flávia dos Passos, assessora especial de gabinete de conselheiro, o curso teve duração de três horas, com atividades teóricas e práticas. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas para servidores do Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Ceará.
Durante a oficina, a instrutora explicou que adotar a linguagem simples não significa eliminar os termos técnicos necessários à compreensão de assuntos jurídicos. Segundo ela, é preciso encontrar um equilíbrio entre a precisão das informações e o uso de palavras mais acessíveis ao público.
Flávia orientou os participantes a priorizarem expressões de fácil entendimento, mas ressaltou que nem sempre é possível substituir determinados termos jurídicos sem comprometer o significado original.
Cuidados com o uso da inteligência artificial
Outro ponto abordado durante a capacitação foi o uso da inteligência artificial (IA) na adaptação de textos técnicos para uma linguagem mais simples.
A instrutora alertou que essas ferramentas nem sempre apresentam resultados adequados, especialmente quando utilizadas para interpretar ou simplificar expressões jurídicas. Como exemplo, citou uma situação em que a inteligência artificial foi utilizada para simplificar um texto técnico, mas acabou atribuindo um significado equivocado à palavra “nulidade”.
O caso reforçou a importância da análise dos profissionais do Direito para garantir que a simplificação da linguagem não provoque interpretações incorretas ou altere o sentido das informações.
Comunicação clara e acessível
Na abertura do curso, a coordenadora pedagógica do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), Karin Dias, destacou que a linguagem simples é um tema cada vez mais importante, tanto para a comunicação entre as instituições quanto para o relacionamento com os cidadãos.
Segundo ela, comunicar de maneira simples significa transmitir informações com clareza, acessibilidade e foco na cidadania. “A qualidade da comunicação não está na complexidade das palavras, e sim no que realmente queremos transmitir. Essa é uma das preocupações do Tribunal de Contas”, ressaltou.
A capacitação teve como base a Lei Federal nº 15.263/2025, que trata da linguagem simples na comunicação pública.
Abaixo, assista ao curso na íntegra no canal do Youtube do TCETO.