Estudos temáticos do TCE-MG buscam ampliar o alcance das decisões dos Tribunais de Contas
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Iniciativa apresentada no JurisTCs considera as necessidades dos usuários para facilitar o acesso e a compreensão das informações jurídicas
Como fazer com que as decisões dos Tribunais de Contas sejam compreendidas e utilizadas por quem precisa dessas informações? Essa foi uma das questões abordadas na palestra que encerrou o primeiro dia do X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), nesta quinta-feira, 12, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.
Com o tema “Estudos temáticos: o alcance das decisões de controle”, a analista da Coordenadoria de Deliberação e Sistematização de Jurisprudência (CSDJ) do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Laís Pinheiro Figueiredo Gomes, apresentou uma iniciativa que busca aproximar o conhecimento produzido pelo Tribunal das necessidades de quem consulta suas decisões.
Durante a apresentação, Laís explicou que os estudos temáticos são desenvolvidos a partir da escuta dos usuários. Em vez de escolher os assuntos de forma aleatória, o TCE-MG considera as demandas de quem busca informações, com o objetivo de organizar conteúdos que facilitem a compreensão e tenham utilidade prática para a sociedade e para o público interno.
A palestrante destacou que o conhecimento produzido pelos órgãos de controle precisa ir além da publicação das decisões. Para ela, essas informações devem ser compreendidas e utilizadas, contribuindo para a cidadania e gerando resultados práticos para a sociedade.
Comunicação que aproxima
Outro ponto abordado foi a importância da linguagem simples para ampliar o alcance dos estudos temáticos. Segundo Laís, o uso excessivo de expressões técnicas pode dificultar a compreensão das decisões e criar barreiras entre a administração pública e os cidadãos.
Nesse contexto, ela comparou a comunicação pública à construção de pontes, e não de muros, ressaltando que os estudos temáticos podem ajudar a aproximar o conhecimento jurídico de diferentes públicos. “Temos que tornar o conhecimento mais acessível sem perder o rigor técnico”, concluiu a palestrante, reforçando a importância de transformar informações complexas em conteúdos claros, úteis e acessíveis.
