Sistemas de jurisprudência e novas ferramentas de pesquisa ganham destaque no JurisTCs
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Representantes do STF e dos Tribunais de Contas de São Paulo e do Paraná compartilharam experiências que facilitam o acesso e a consulta às decisões
Sistemas que facilitam a busca por decisões, ferramentas que organizam informações jurídicas e métodos que aproximam a jurisprudência das atividades dos tribunais. Essas foram algumas das experiências apresentadas na tarde desta quinta-feira, 12, durante o X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), realizado no Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.
Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostraram como o uso de sistemas e novas tecnologias pode tornar a pesquisa de decisões mais rápida, organizada e acessível, contribuindo para o aprimoramento do controle externo.
Na abertura dos painéis, o conselheiro decano do TCETO, José Wagner Praxedes, relembrou a evolução da jurisprudência nos Tribunais de Contas e destacou a importância de instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) nesse processo. Ele também ressaltou a necessidade de acompanhar as transformações na área jurídica e de fortalecer a troca de experiências entre os órgãos de controle.
Pesquisa e organização das decisões
O primeiro painel da tarde foi conduzido pelo coordenador e analista judiciário do STF, Ricardo Abreu de Freitas Machado, com o tema “Da decisão ao precedente: como o STF organiza e dissemina sua jurisprudência”.
Durante a apresentação, Ricardo mostrou como o Supremo organiza e disponibiliza suas decisões, além de explicar a aplicação das teses de repercussão geral e o uso do Tesauro, ferramenta que padroniza termos e facilita a localização de informações jurídicas.
O palestrante também demonstrou recursos de pesquisa que permitem combinar diferentes critérios de busca, identificar decisões semelhantes, relacionar acórdãos e compartilhar resultados. As funcionalidades ajudam a tornar as consultas mais precisas e facilitam o acesso aos entendimentos do Tribunal.
Atena Juris: tecnologia para facilitar consultas
A experiência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi apresentada pelo chefe do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJURIS), João Vieira Barros, que demonstrou o funcionamento do sistema Atena Juris.
A ferramenta reúne e organiza decisões, permitindo pesquisas por diferentes critérios. Um dos destaques é a integração com um chat que utiliza inteligência artificial para auxiliar na interpretação dos conteúdos encontrados.
Na prática, o sistema permite realizar buscas considerando não apenas palavras específicas, mas também o significado dos textos. Dessa forma, é possível localizar decisões relacionadas a determinado assunto sem perder de vista a análise jurídica.
Integração da jurisprudência no TCE-PR
Encerrando os painéis, o auditor de controle externo do TCE-PR, Fernando do Rego, apresentou o tema “Métodos de integração de jurisprudência do TCE-PR: ensino, rotinas de trabalho e comunidade”.
O palestrante abordou os desafios de lidar com o grande volume de informações jurídicas e a necessidade de transformar esse conhecimento em ferramentas úteis para servidores, gestores e sociedade.
Fernando destacou a importância de integrar a jurisprudência às atividades do Tribunal, ao ensino e à comunidade, considerando as necessidades de quem utiliza essas informações no dia a dia.
Entre as iniciativas apresentadas estão as ferramentas AVIA, voltada à orientação e pesquisa, e AVIA Processos, utilizada como apoio à análise processual. Ambas fazem parte das experiências do TCE-PR com o uso da inteligência artificial para facilitar o trabalho com informações jurídicas.
As três apresentações reforçaram a importância de organizar, compartilhar e facilitar o acesso às decisões dos tribunais, contribuindo para pesquisas mais eficientes, maior segurança jurídica e o fortalecimento do controle externo.
Realização e apoio
O X JurisTCs é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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