Diagnóstico aponta avanços e desafios na jurisprudência dos Tribunais de Contas
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Durante o X JurisTCs, Khenia Rúbia apresentou levantamento nacional e destacou a importância da tecnologia, da linguagem simples e da transparência
Os avanços e desafios dos Tribunais de Contas brasileiros na organização e divulgação de suas decisões foram apresentados nesta quinta-feira, 12, durante o X JurisTCs – Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.
A apresentação foi conduzida pela assessora do TCETO e coordenadora do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), Khenia Rúbia Franco Nunes, que apresentou um diagnóstico sobre as ferramentas e práticas utilizadas pelas 33 Cortes de Contas do país.
O levantamento revelou que 30 tribunais utilizam sistemas de jurisprudência selecionada, que facilitam a consulta a decisões relevantes, enquanto 31 possuem súmulas, documentos que reúnem entendimentos consolidados sobre determinados assuntos. Outros 27 disponibilizam informativos ou boletins de jurisprudência, embora 14 dessas publicações estejam desatualizadas.
Tecnologia e linguagem simples
O uso da inteligência artificial também ganhou destaque. Segundo o diagnóstico, 23 tribunais possuem ferramentas de IA generativa de uso interno, nove contam com soluções de uso interno e externo e um registra ferramenta em desenvolvimento.
Khenia também abordou a importância da padronização das decisões e da adoção da linguagem simples para tornar as informações jurídicas mais acessíveis à população, fortalecendo a transparência e o controle social.
Durante a apresentação, a coordenadora ressaltou que organizar e compartilhar o conhecimento produzido pelos tribunais contribui para decisões mais coerentes, amplia o acesso à informação e fortalece a segurança jurídica.
“O futuro do controle externo se constrói com debate, evolução técnica e união. Que as reflexões de hoje se transformem nas soluções de amanhã”, destacou Khenia na mensagem de encerramento da apresentação.
O X JurisTCs segue até sexta-feira, 13, reunindo especialistas de todo o país para debater jurisprudência, inovação, inteligência artificial e segurança jurídica no controle externo.