Corte de Contas publica portaria que altera tabela de Fontes de Recursos
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Documento com outras mudanças está disponível no Boletim Oficial e no Sicap Contábil Municipal
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial nº 2756, a Portaria 208/2021 que traz alterações na Instrução Normativa nº 002, de 11 de julho de 2007, nos anexos sobre Tabela de Fontes de Recursos, Ementário das Despesas Orçamentárias e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
A Corte realizou as alterações considerando o processo contínuo de uniformização e atualização dos procedimentos contábeis, visando a utilização de uma mesma classificação orçamentária de fontes de recursos, com o objetivo de adequar as mudanças na Administração Pública, além do aprimoramento no controle da qualidade da informação.
A nova tabela com as mudanças está disponível no site do Tribunal na página do Sicap-Contábil Municipal e também no Boletim Oficial nº 2756.
Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 208/2021.