X JurisTCs reúne especialistas de todo o Brasil para debater segurança jurídica, inovação e inteligência artificial
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Realizado no TCE Tocantins, encontro reúne 31 palestrantes e promove a troca de experiências para fortalecer a atuação das Cortes de Contas
Como garantir decisões mais seguras, transparentes e coerentes nos Tribunais de Contas diante das transformações do mundo jurídico e dos avanços tecnológicos? Essa é uma das principais discussões do X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), que começou nesta quinta-feira, 12 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em Palmas.
Com a participação de especialistas e representantes de instituições de todo o Brasil, o evento reúne 31 palestrantes e segue até sexta-feira, 13. Na pauta estão temas como jurisprudência, inteligência artificial, inovação e segurança jurídica, com foco no aperfeiçoamento das decisões e no fortalecimento do controle externo.
Durante a abertura, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou que o encontro representa uma oportunidade de compartilhar conhecimentos e fortalecer as instituições. Para ele, a atuação dos Tribunais de Contas vai além da fiscalização dos recursos públicos e exige responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
“O Direito não se resume à interpretação das normas; é, sobretudo, um instrumento de realização da justiça e de proteção do interesse público”, afirmou o presidente, ao reforçar que o diálogo e a troca de experiências são fundamentais para a evolução das instituições.
Segurança jurídica
Um dos principais objetivos do JurisTCs é fortalecer a jurisprudência, conjunto de decisões e entendimentos adotados pelos tribunais em casos semelhantes.
Coordenador do evento e presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Manoel Pires dos Santos destacou os avanços alcançados ao longo das dez edições do encontro e a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas, especialmente diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias.
“Uma jurisprudência bem organizada fortalece a segurança jurídica; uma jurisprudência acessível fortalece a transparência; e uma jurisprudência compartilhada fortalece o controle externo brasileiro”, ressaltou.
A necessidade de aproximar as Cortes de Contas também foi defendida pelo representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Luiz Antônio Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM Rio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
“Esse encontro tenta unir um sistema composto por 33 ilhas, que são os Tribunais de Contas de todo o Brasil. Isso se dá por meio da jurisprudência, adotando as melhores práticas, minimizando o erro individual e maximizando o acerto coletivo”, destacou Guaraná.
A importância dessa integração também foi reforçada pelo conselheiro do TCETO e diretor de Auditoria do IRB, Severiano Costandrade, que defendeu o alinhamento de entendimentos e o aperfeiçoamento das decisões em benefício da sociedade brasileira. “Estamos unidos em nome do controle externo e começamos essa caminhada para alinharmos e trazermos a segurança jurídica nas nossas decisões”, ressaltou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Marcos Antônio da Silva Modes, ressaltou que a jurisprudência vai além de orientar julgamentos futuros, contribuindo também para a aplicação dos princípios constitucionais e para o trabalho dos profissionais que atuam com as contas públicas.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes, destacou a importância de Palmas sediar um encontro nacional que contribui para decisões mais coerentes, previsíveis e fundamentadas.
Debates seguem até sexta-feira
A programação técnica começou com a palestra do ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira Francisco, sobre o tema Segurança jurídica como dever: a LINDB e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Ao longo dos dois dias, o encontro também conta com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça (TJ) e de Tribunais de Contas de diferentes estados, incluindo São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás. Os painéis e mesas-redondas abordam desafios, inovações e perspectivas para o aprimoramento do sistema de controle externo.
A abertura também contou com uma homenagem a Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas brasileiros, apresentada com recursos de inteligência artificial. A programação cultural teve a participação dos músicos Badinho Araújo e Relmivan Milhomem, que interpretaram a canção “Amarelo, Azul e Branco”, da duo tocantinense Anavitória.
Entre as autoridades presentes estavam a vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; e a diretora regional do Senai Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, representando o presidente do Sistema Fieto, Roberto Pires.
Realização e apoio
O X JurisTCs é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Saiba mais
Confira a programação completa, os palestrantes e os temas dos painéis no hotsite oficial do X JurisTCs: CLIQUE AQUI.