Uso responsável da IA, acessibilidade e proteção de dados são debatidos no X JurisTCs
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Representantes do TCU e do TJTO apresentaram avanços tecnológicos e desafios da transformação digital na organização e no acesso à jurisprudência
Como transformar milhares de decisões em informações mais acessíveis e úteis para quem trabalha com o controle público? Até que ponto a transformação digital contribui para facilitar as pesquisas, melhorar a compreensão das decisões e garantir a proteção de dados pessoais? Essas questões estiveram entre os temas debatidos na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, durante o segundo dia do X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), realizado no Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.
No primeiro painel da manhã, o diretor de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano, apresentou experiências de sistematização de decisões e trouxe reflexões sobre o uso da inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos jurídicos.
O palestrante alertou para os riscos do uso indiscriminado da ferramenta na elaboração de ementas jurisprudenciais e acórdãos, destacando que a dependência excessiva da tecnologia pode comprometer a capacidade crítica e de interpretação humana. Nesse contexto, reforçou a importância de conciliar inovação tecnológica, rigor técnico e qualidade das informações.
Inovação e transformação digital
Os avanços tecnológicos e seus impactos no acesso às decisões judiciais também foram abordados pela analista judiciária do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Naura Stella Bezerra de Souza Cavalcante, durante a palestra sobre Jurisprudência 4.0.
A palestrante apresentou as melhorias implementadas no sistema de jurisprudência do TJTO, destacando ferramentas que facilitam a pesquisa e tornam o acesso às decisões mais rápido e eficiente.
Entre as novidades estão a disponibilização de links rápidos para consulta a decisões monocráticas e julgados das turmas recursais, além do acesso direto às sentenças pela página de jurisprudência do Tribunal.
Naura também destacou que a transformação digital exige atenção à acessibilidade e à proteção de dados pessoais. Segundo a analista, o TJTO tem trabalhado para tornar as informações mais acessíveis aos usuários, sem deixar de garantir direitos fundamentais, como a privacidade das pessoas mencionadas nos processos.