Troca de experiências no X JurisTCs revela avanços e desafios do uso da IA nas Cortes de Contas
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Mesa-redonda sobre ementas jurisprudenciais reforçou a necessidade de intercâmbio de conhecimentos entre técnicos
O X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), realizado em Palmas, proporcionou a profissionais de 28 Cortes de Contas do país a troca de experiências sobre o uso da inteligência artificial (IA). Ao longo da programação, uma constatação ganha força: a tecnologia já contribui para agilizar tarefas e melhorar a qualidade dos trabalhos, mas sua implantação ainda ocorre em ritmos diferentes. Enquanto alguns Tribunais estão na vanguarda, outros dão os primeiros passos na adoção de ferramentas para automatizar atividades.
Na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, representantes dos Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco compartilharam experiências sobre o uso da IA na elaboração de ementas jurisprudenciais. A mesa-redonda foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara, que destacou a importância do intercâmbio de conhecimentos entre as instituições.
“O sistema de controle externo do Brasil é complexo, com 33 Tribunais de Contas que muitas vezes não se comunicam. Eles estão em vários estágios de desenvolvimento, conforme as realidades locais, alguns bem mais avançados em termos de tecnologia e capacidade técnica de pessoal, enquanto outros estão em estágio incipiente”, reconheceu o procurador.
Para Rafael, encontros como o JurisTCs permitem que instituições menos avançadas aproveitem soluções já desenvolvidas por outras Cortes. “Tivemos a exposição e a troca de informações sobre sistemas bastante avançados, utilizados em alguns tribunais. Outros estados podem se valer desse conhecimento, buscando intercâmbio de experiências e pulando etapas, ao aproveitar programas já desenvolvidos”, destacou.
Desafios da elaboração de ementas
Embora faça parte da rotina dos Tribunais de Contas, a elaboração de ementas jurisprudenciais exige atenção e capacidade de síntese dos técnicos. O desafio é resumir, em poucas linhas, os principais fundamentos e conclusões de decisões que, muitas vezes, envolvem processos com centenas de páginas.
Nesse cenário, o uso de ferramentas de inteligência artificial pode agilizar o trabalho, contribuir para a padronização dos textos e melhorar a qualidade das informações. No entanto, a revisão e a validação humana continuam indispensáveis para garantir a precisão do conteúdo.
No Tribunal de Contas do Ceará (TCECE), a consultora técnica Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe já percebe resultados positivos com a adoção da IA no gabinete do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. “Temos ganhos não só de padronização. Fica mais fácil entender as regras que estão por trás de todo o processo”, explicou.
“A gente ganha tempo e também na linguagem utilizada, que ficou mais clara. Hoje, você olha um processo e já sabe exatamente onde está a irregularidade, a tese e a conclusão. Ganha o servidor que está fazendo o trabalho e ganha a população, que passa a ter uma compreensão maior, sem precisar ler todo o processo para entender do que ele trata”, afirmou Cíntia.
Todos são unânimes em reconhecer o papel da IA nos processos. Na analogia entre um avião ainda no hangar, pronto para decolar, e outros já em pleno voo, o certo é que a tecnologia avança dia após dia e ninguém pode ficar de fora. “A gente estará sempre decolando, pois, quando acha que chegou ao ponto que deveria, a tecnologia muda novamente. Então, vamos estar sempre correndo atrás, tentando nos adaptar de forma que atenda melhor ao nosso trabalho”, concluiu.
A mesa-redonda também contou com a participação de Candice Ramos Marques, diretora de Julgamento, e Rogério de Almeida Fernandes, chefe do Departamento de Normatização e Jurisprudência, ambos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCEPE). Eles abordaram o tema “Estruturação das Ementas e o Uso da IA: potencialidades, riscos e validação humana”.
Já os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCERS), Aline Ferreira Castilhos e João Francisco Buchfink Nunes, apresentaram o tema “Jurisprudência Selecionada e Padronização de Ementas a partir do Modelo do CNJ”.