Tribunal publica portaria que muda tabela de Fontes de Recursos para 2022
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Gestores municipais e estaduais devem ficar atentos à atualização dos procedimentos contábeis
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou nesta quarta-feira, 20, a Portaria 467/2021, que torna obrigatória a utilização da nova tabela de Fontes de Recursos pelos órgãos Municipais e Estaduais do Tocantins no exercício de 2022.
A Portaria foi publicada no Boletim Oficial nº2876 e considera o processo contínuo de uniformização e atualização dos procedimentos contábeis, visando à utilização de uma mesma classificação orçamentária de contas de receitas, com o objetivo de adequar as mudanças na Administração Pública, além do aprimoramento no controle da qualidade da informação e da padronização da utilização das fontes de recursos.
A Corte de Contas também considerou as reuniões realizadas entre a Comissão do SICAP/Contábil com equipes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/TO) e representantes de municípios. Nos encontros, foram discutidos todos os termos técnicos a respeito do novo padrão de fontes de recursos, conforme consta no Processo SEI nº 21.001702-3.
Confira na íntegra quais foram as alterações no Boletim Oficial do TCE/TO nº2876.