Terceira Relatoria do TCE reúne gestores e responsáveis por órgãos estaduais
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Durante encontro foram repassadas orientações sobre o trabalho exercido pelo Tribunal
Gestores, contadores e assessores jurídicos de órgãos públicos estaduais tiveram um momento de conversa franca e ampla com a Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Sendo uma iniciativa do Relator, o encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 11, no plenário do edifício Ruy Barbosa. Na reunião, dirigida pelo conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Relatoria, os jurisdicionados puderam esclarecer dúvidas sobre o trabalho de controle externo e a apreciação de prestação de contas. O chefe de gabinete, Sandro Rogério, a assessora Sônia Lima e o coordenador de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias, participaram da reunião.
O conselheiro Wagner Praxedes abriu o encontro explicando sobre o objetivo de reunir os gestores, ordenadores de despesas, para “esclarecer da melhor forma possível, as dúvidas sobre o trabalho do TCE”. O conselheiro ressaltou que esse tipo de ação é resultado de um planejamento para atingir as metas que são estabelecidas pela relatoria todos os anos e faz parte do papel pedagógico que o Tribunal de Contas cumpre desde o seu primeiro ano de instalação.
Um dos assuntos abordados pelo conselheiro foi “o respeito pela coisa pública”. Praxedes destacou que “a partir do momento que alguém assume um cargo público, tem que ter dedicação 100%” pela legalidade, ética e compromisso”, e pediu que os gestores não deixem de regularizar e atualizar os dados inseridos no Sistema de Cadastro Único (Cadun) do TCE/TO. Outra observação feita pelo relator foi sobre a importância de acompanhar as publicações diárias no Boletim Oficial do Tribunal e acessar a página do TCE na internet para se informar sobre as pautas disponibilizadas sempre com antecedência às sessões.
Sicap
A importância de manter os dados atualizados no Sistema Cadun foi reforçada pelo chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério. É pelo Cadun que são atualizados os dados e documentos das unidades gestoras, dos próprios gestores e do rol de responsáveis pelas áreas da gestão pública. A inserção e a manutenção de manter esse cadastro atualizado é medida obrigatória e funciona como condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos.
Sandro Rogério também alertou os presentes sobre a importância de enviar as informações necessárias ao Sicap no prazo estabelecido e também sobre o recolhimento obrigatório, em dia, das contribuições previdenciárias.
O tema execução orçamentária foi abordada pela assessora Sônia Lima durante a reunião. Ela esclareceu sobre liquidação de dívida, pagamento de serviços contratados, despesas de exercícios anteriores, notas explicativas sobre pagamentos e informações adicionais sobre demonstrações contábeis na gestão pública.
Por sua vez, Thiago Dias coordenador da Caeng, destacou a importância da presença dos gestores no encontro e explicou sobre os sistemas informatizados instituídos pelo TCE/TO para a segurança do gestor e da própria apreciação das informações. Thiago citou exemplos diversos comuns no envio de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, seja o módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO), Contábil e de Atos de Pessoal.