TCs se comprometem a realizar Dia Nacional em apoio às Micro e Pequenas Empresas
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Parceria para o evento foi firmada em Brasília na sede do Sebrae.
Conselheiros de 30 Tribunais de Contas brasileiros e representantes de unidades locais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) assinaram termo de intenções com o propósito de realizar, no dia 13 de março de 2013, o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. A assinatura foi feita no Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Econômico”, realizado nesta quarta-feira, 24, na sede do SEBRAE, em Brasília.
Primeiro a discursar, o ministro vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, lembrou da participação dos micro e pequenos empresários transição do Plano Real, ainda nos anos 90. Contou sobre sua convivência com o Sebrae, enquanto parlamentar. “Considero a parceria fundamental para distribuir empregos e gerar renda. E a melhor forma de fazer isso é fortalecer o pequeno empresário”, afirmou.
Já o vice-presidente do IRB, Júlio Pinheiro, falou sobre que o principal objetivo da parceria é aprimorar a atuação da micro e pequena empresa nos mais de cinco mil municípios brasileiros, “principalmente onde o grande não chega. É uma missão social, em primeiro plano”, disse. “O Instituto Rui Barbosa vai honrar esse compromisso por meio de nossas escolas de contas, que são os instrumentos pedagógicos para gestores de Estados e Municípios”, disse.
O presidente da ATRICON, Antônio Joaquim, enfatizou a obrigação do Sistema de Controle Externo de efetivar o cumprimento da Lei 123/2006. “Nós temos que classificar o não-cumprimento da Lei como irregularidade grave e imputar sanções”, afirmou. “Nós queremos demonstrar que o Tribunal de Contas tem a capacidade de contribuir de forma direta com a melhoria de vida do cidadão”.
Anfitrião, o presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, foi o último a fazer uso da palavra. Cumprimentou a todos os conselheiros e agradeceu o acolhimento por parte dos Tribunais de Contas no processo de implantação da Lei da Pequena e Microempresa nos municípios brasileiros. “Mais de 3 mil aprovaram alguma legislação sobre a Lei, mas em apenas cerca de 600 a legislação foi efetivamente implantada”, informou. “A parceira com os Tribunais de Contas certamente será decisiva”.
Mobilização Nacional
Assinaram o documento o presidente da ATRICON, Antonio Joaquim, o vice-presidente do IRB, Júlio Pinheiro (TCE/AM), Francisco Neto (TCM/BA), presidente da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (ABRACON), e o Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Bruno Quick. O termo de intenção foi assinado no final do evento, um compromisso em se realizar no dia 13/03/2013 um evento para prefeitos eleitos dos municípios brasileiros para sensibilização sobre a Lei 123/2006. Depois disso, o Instituto Rui Barbosa e a ATRICON, por meio das escolas de contas e as unidades locais do SEBRAE desenvolverão cursos de capacitação voltados aos agentes públicos.