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TCE/TO publica Portaria que atualiza a tabela de códigos de receitas orçamentárias

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Publicado: 21 de outubro de 2021 - Última Alteração: 25 de outubro de 2021

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Alterações valem para o exercício de 2022

Os gestores e responsáveis pela execução do orçamento municipal devem ficar atentos à tabela de códigos de receitas orçamentárias. A Portaria nº 469/2021, publicada no Boletim Oficial nº 2877 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), disponibilizado nesta quinta-feira, 21, traz alterações sobre o assunto. O documento muda o Anexo III – Ementário/Relação das Contas de Receita, da Instrução Normativa nº 002/2007, a partir do exercício de 2022.

A Corte está elaborando capacitação aos usuários do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil, que irá abordar sobre o novo padrão de Fontes de Recursos (Portaria 467/2021) e Receitas Orçamentárias (Portaria nº 469/2021).

Todos os gestores e responsáveis serão informados a respeito da capacitação para que possam participar e esclarecer dúvidas.

Confira abaixo a Portaria nº 467 e nova tabela.