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TCE disponibiliza documento de Perguntas e Respostas sobre o envio de dados do Sicap/AP

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Publicado: 24 de novembro de 2021 - Última Alteração: 24 de novembro de 2021

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Gestores devem ficar atentos também com os prazos para não sofrem sanções

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Comissão de Integração dos Sicaps elaborou um documento rico em informações para auxiliar os responsáveis pelos setores de Atos de Pessoal nas unidades gestoras estaduais e municipais. Intitulado de “As Principais Perguntas e Respostas sobre o Sistema Integrado de Auditoria Pública – SICAP Atos de Pessoal (envio eletrônico de remessas), ele pode ser encontrado de forma fácil e rápida no site da Corte de Contas. (clique aqui).    

Ao todo, a equipe técnica do Tribunal reuniu no documento 21 perguntas que frequentemente os jurisdicionados fazem com relação ao sistema de envio do SICAP/AP. Em todas, foram elaboradas respostas para que as dúvidas sejam sanadas e o processo de envio das remessas aconteçam dentro da normalidade.

O coordenador da Comissão de Integração dos Sicaps, Tiago Rodrigues, explicou que atualmente existem 322 Unidades Gestoras Estaduais e Municipais que encaminham informações de Atos de Pessoal ao Tribunal. Com a implementação do novo SICAP/AP, são inúmeras as dúvidas que surgem por contato telefônico ou e-mail. “Nesse sentido, a equipe de desenvolvimento e apoio ao SICAP/AP elaborou o documento com o objetivo de auxiliar no encaminhamento desses dados”, destacou. E complementou: “Reforço que a equipe está trabalhando diuturnamente, visando dar total apoio aos nossos jurisdicionados”.

Fique ligado!

O TCE prorrogou no último dia 11 de novembro, por meio da Portaria Nº 502/2021, publicada no Boletim Oficial Nº 2889, o prazo estabelecido para o encaminhamento dos dados, via internet, do SICAP- Atos de Pessoal, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/AP, relativos às remessas de janeiro a outubro de 2021. Então, os gestores têm até dia 3 de dezembro para enviar os dados.

Vale ressaltar que a alteração do prazo não afetará as remessas seguintes (novembro e dezembro/2021), anteriormente definidas para o encerramento do corrente exercício. Os responsáveis também precisam ficar atentos quanto aos prazos para evitarem sanções com o descumprimento do envio dos dados ou no atraso da entrega dos mesmos.

Caso tenham alguma dúvida, mesmo com o auxílio do documento de Pergunta e Respostas, entre em contato com o suporte por meio do número (63) 3232-5881/ 5927 ou envie um e-mail para cis@tceto.tc.br.

Confira aqui o documento de Perguntas e Respostas. O link pode ser encontrado também na página do SICAP/AP, no ícone “Manuais”.