TCE abre prazo para gestores responderem questionários do IEGM e IEG-E
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Preenchimento é totalmente eletrônico e pode ser feito até o dia 28 de maio
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu nesta segunda-feira, 19, o prazo para os 139 municípios e para o governo do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ano 2021, respectivamente, referente ao exercício de 2020. Os gestores terão até dia 28 de maio para enviar as respostas.
O IEGM e IEG-E são utilizados pela Corte para avaliar o desempenho da gestão pública e apurar a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.
No caso do IEGM os gestores terão que responder questionários em sete áreas, são elas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Já no IEG-E serão as seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal e também estadual.
A auditora de Controle Externo e responsável pelo setor de Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga, ressaltou que os questionários do IEGM e IEG-E proporcionam o monitoramento, a avaliação e o controle das políticas públicas voltadas ao cidadão. “É um valioso instrumento de governança pública”, afirmou Lígia.
Onde responder?
Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja nos sistemas IEGM e IEG-E.
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o IEG-E desde 2020.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Lígia (63) 984470847 ou Cláudia (63) 99410-4902.