Subsídio da tarifa de transporte público é tema de reunião da Quarta Relatoria do TCE/TO
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Encontro com representante da prefeitura tem objetivo de esclarecer sobre pagamento de contrapartida
A Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, foi sede de reunião com o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Marcelo Wallace de Lima, nesta quinta-feira, 29. Ele prestou esclarecimentos sobre a contrapartida da prefeitura que subsidiará a recomposição do salário dos motoristas e trabalhadores do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano – Seturb.
Na reunião, a prefeitura da Capital apresentou os estudos de viabilidade econômica e financeira que possam garantir o cumprimento da proposta de contrapartida que tem como objetivo evitar o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo, que é subsidiar as empresas prestadoras de transporte coletivo no total de 10,22% sobre o valor da tarifa, que atualmente é R$ 3,85. Além desses dados, a metodologia de cálculos, planilhas de custos, índices de mobilidade do transporte coletivo, projeções e especificações dos impactos orçamentários decorrentes dos custos da contrapartida também são informações importantes para o esclarecimento da iniciativa de subsídio de custos e a forma como será executada.