Sexta Relatoria do TCE/TO realiza agenda de reuniões com jurisdicionados
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Encontros dão sequência às reuniões virtuais que aconteceram no início das novas gestões municipais
Nesta quarta-feira, 29, a Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou uma série de reuniões com gestores municipais dando continuidade aos atendimentos dos jurisdicionados atendidos pela Relatoria, iniciado em janeiro deste ano, quando os novos gestores eleitos em 2020 assumiram as prefeituras. A pauta das reuniões é prestar esclarecimentos sobre administração pública com a metodologia de orientação sobre como é feito o monitoramento adotado pela Relatoria como metodologia de fiscalização concomitante, que significa fiscalização em tempo real.
O conselheiro Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria, acompanhado do chefe de gabinete Carlos Assis e do assessor Dimas Baia, fez três reuniões seguidas. Na primeira, foram recebidos no gabinete da Relatoria, o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Itamar Barrachini e o contador do município, Washington Feitosa. O prefeito trouxe dúvidas sobre algumas dificuldades financeiras que a gestão enfrenta para a compra de insumos e materiais utilizados em manutenção de máquinas e serviços prestados pela prefeitura. “É preciso ter muito cuidado com os gastos que são urgentes para o município e o Tribunal de Contas está nos orientando como administrar essas situações sem cometer erros”, informou o prefeito Barrachini.
Em seguida, o conselheiro e equipe receberam o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro e seu assessor jurídico, Advardes Barros Vinhal. O gestor expôs situações de dificuldades administrativas e pediu orientação à Relatoria. “Não tenho interesse em causar danos ao erário e viemos buscar essa orientação junto ao Tribunal para que evitemos cometer improbidades administrativas”, ressaltou o prefeito.
A terceira reunião desta quarta, 29, foi com a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho e a secretária municipal de Administração, Planejamento, Habitação e Finanças, Karina Sacramento. No encontro, elas fizeram uma explanação sobre o objetivo de trabalhar com confiança na gestão com base nas orientações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós partimos do princípio de fazer sempre o correto, sem risco de errar, seja por falta de conhecimento ou por alguma dificuldade encontrada na administração”, disse a prefeita.
O conselheiro Alberto Sevilha, nos três encontros, enfatizou a metodologia de monitoramento à priori e concomitante adotada pela Relatoria na fiscalização da administração pública. “Orientar e prestar esclarecimentos é nosso dever e nosso objetivo é acompanhar a gestão para evitar erros e transtornos com algum procedimento”, explicou o conselheiro.
O chefe de gabinete, Carlos de Assis, explicou que esse método de fiscalização adotado pela Sexta Relatoria implica em contato direto com a gestor. “Não significa que estamos interferindo na administração do município, mas é importante que os gestores e ordenadores de despesas enviem informações constantemente para que possamos acompanhar as ações, monitorando para que, se alguma falha for identificada, a ação seja suspensa para correções e prosseguida assim que estiver adequada às exigências da legislação”, explicou Carlos. Ele destacou que, dessa forma, “tudo o que tiver que ser resolvido, tenha solução durante a gestão”.
Balanço de ações
Somente de janeiro a abril deste ano, a fiscalização concomitante realizada pela Sexta Relatoria evitou danos na ordem de R$7,3 milhões aos cofres públicos. O saldo foi realizado com base nas mais de 75 atuações preventivas executadas pela equipe da Relatoria neste período junto a gestores municipais, seja por meio de medida cautelar, alertas, ofícios, ligações telefônicas e até mesmo contato via aplicativo de mensagens. Foram analisados mais de R$ 17,3 milhões em processos.
UVET
Na terça-feira, 28, o conselheiro da Sexta Relatoria e equipe receberam o presidente da União de Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, que estava acompanhado dos advogados Marcos Emílio, da Uvet; Aline Raniele, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO), Gilberto Souza.
