Segunda Câmara aprova conta de prefeito e mais duas de ordenadores de despesas
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Processos foram analisados nas sessões virtual e por videoconferência
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Segunda Câmara analisou nas sessões virtual e videoconferência dos dias 30 de maio e 7 de junho, uma conta consolidada de prefeito, duas de ordenadores de despesas, além de aplicações de multa por descumprimento de prazo do Sicap/LCO e auditoria de regularidade. Confira abaixo as decisões disponíveis na íntegra nos Boletins 3024 e 3026.
As contas do município de São Valério, exercício financeiro de 2019, sob a gestão do atual prefeito Olímpio dos Santos Arraes, receberam o parecer prévio pela aprovação.
Ordenadores
Duas contas de ordenadores de despesas foram julgadas regulares com ressalvas, uma delas, da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer de Lagoa da Confusão, referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade do gestor à época Alan Coelho dos Santos.
As contas da Agência de Fomento do Estado do Tocantins, exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade de José dos Santos Freire Júnior, gestor no período 1/01 a 27/03/2017 e Maurílio Ricardo Araújo de Lima, gestor no período 27/03 a 31/12/2017, também foram aprovadas com ressalvas.
Outras decisões
Outros dois processos de aplicação de multa por descumprimento de prazo do Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitação, Contratos e Obras (Sicap/LCO) e uma Auditoria de regularidade, também foram apreciados nas respectivas sessões.
Acesse os Boletins 3024 e 3026 e confira as decisões por completo.