Quatro dicas para secretários de saúde sobre a aquisição de medicamentos
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TCE preparou uma série de orientações para ajudar os gestores públicos
Além de realizar o papel de órgão de controle, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) também orienta os gestores com dicas e informações relevantes para a boa administração pública. Pensando nisso, a Corte preparou quatro dicas para secretários de saúde sobre aquisição de medicamentos. Este tema, está entre as videoaulas do Profissão Gestor, um projeto da Corte criada para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da gestão pública.
A primeira dica na hora de adquirir os medicamentos é utilizar a modalidade pregão, tendo em vista que se enquadram em bens comuns, cujo desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva no edital.
A segunda dica é utilizar uma pesquisa de mercado específica e detalhada para definir a planilha de preços, considerando os valores praticados em contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preço.
Adotar a opção de contratação por adjudicação por item, garantindo ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, é a terceira dica do TCE.
A quarta e última dica é respeitar os critérios técnicos de habilitação, nos restritos limites da Lei de Licitações e nas normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Confira abaixo a videoaula do Profissão Gestor sobre as boas práticas para aquisição de medicamentos.
