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Quarta Relatoria do TCE realiza encontro técnico com gestores estaduais

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Publicado: 17 de fevereiro de 2022 - Última Alteração: 21 de fevereiro de 2022

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Reunião teve como pauta esclarecer dúvidas sobre os sistemas e a tramitação dos processos no TCE Tocantins

Na manhã desta quinta-feira, 17, o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sua equipe de gabinete, reuniram na sala das sessões Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, os gestores dos órgãos estaduais, jurisdicionados pela Relatoria. Também fizeram parte do encontro técnico, a diretora da Quarta Diretoria de Controle Externo, Dênia Maria Luz, e Thiago Dias, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng).

A iniciativa de realizar o encontro técnico teve como objetivo ressaltar orientações sobre como é feito o controle externo, a tramitação de processos no TCE/TO, seja a partir de prestação de contas ou de diligências e como são feitas as auditorias. O conselheiro Severiano abriu a reunião falando sobre responsabilidade na gestão pública. “Quem ocupa um cargo público de confiança do governador, por exemplo, tem a mesma responsabilidade de quem foi eleito pelo povo, pois indiretamente é quem vai executar as ações daquele que foi escolhido pela maioria do eleitor”, alertou o conselheiro.

Uma das orientações dadas por ele é que os gestores devem ficar atentos às Instruções Normativas do Tribunal para o cumprimento de planejamento e realização de ações de contratação e pagamento. Severiano Costandrade também orientou os gestores sobre a importância de designarem um servidor capacitado para acompanhar os processos no TCE/TO. Ele ressaltou que este ano é o último de uma gestão, o que não implica em processos que ainda não tiveram concluída a tramitação na Corte.

Alertas e Cadun

Dênia Luz falou sobre a metodologia de trabalho preventivo aplicada pelo TCE/TO, como o encontro com os gestores para esclarecimento de dúvidas. Ela fez uma explanação sobre os Alertas que o Tribunal emite em situações de risco nos atos apurados e também sobre o Cadastro Único (Cadun) das Unidades Gestoras. “O titular do cargo sai, outra pessoa é nomeada no seu lugar, e às vezes o TCE precisa fazer contato com quem deixou o cargo e não consegue por divergência nos dados informados”, frisou Dênia. A diretora reforçou que os gestores tenham pleno conhecimento sobre a Resolução Normativa número 004/2004 (que estabelece normas a serem observadas na formalização e fiscalização dos convênios, acordos e instrumentos congêneres e das respectivas prestações de contas).

Equilíbrio financeiro

O assessor especial da Quarta Relatoria Nilton Rocha, especializado na análise contábil da gestão pública, também destacou a importância do acompanhamento do trâmite dos processos no âmbito do TCE/TO. Assuntos como passivos que contemplam as despesas e obrigações com folha de pagamento, como contribuição patronal, pagamento de fornecedores e déficit financeiro. “É muito importante ter um resultado orçamentário equilibrado”, alertou Nilton.

Sicap

No encontro, o coordenador da Caeng, Thiago Dias, abordou sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO). Ele explicou a importância das informações das gestões passadas ao sistema para a segurança das ações. Thiago explicou que o Sicap armazena documentos que são uma fonte contínua de informação.

O coordenador também falou sobre os principais erros encontrados pela fiscalização junto à alimentação do Sicap. Um deles, segundo Thiago Dias, é a não continuidade da alimentação de dados em todas as fases de um processo licitatório, por exemplo. Ele também falou sobre a fiscalização concomitante do sistema, ou seja, em tempo real. “A análise é feita pelo auditor e também é feito o cruzamento de dados com os portais da transparência e o Sicap”, ressaltou Thiago.

CGE

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, participou da reunião e fez ponderações sobre gestão e fiscalização do Tribunal de Contas. Ele destacou que os encontros técnicos auxiliam na condução do bem público. “A gente tem aprendido muito com as normativas, capacitações e orientações que é uma forma modernizada que o Tribunal tem trabalhado engrandece o serviço público”, destacou Senivan.

Os servidores que fazem parte da equipe do gabinete da Quarta Relatoria e que participaram do encontro técnico são Luciano Pereira, chefe de gabinete, Dênia Maria Luz, diretora da  4ª Diretoria de Controle Externo, Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo e assessora de gabinete e Nilton Rocha, assessor especial de gabinete.