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Profissão Gestor destaca a importância do ICMS Ecológico para os municípios

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Publicado: 22 de setembro de 2021 - Última Alteração: 27 de setembro de 2021

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TCE/TO elaborou a videoaula e o guia de boas práticas com detalhes sobre como funciona o tributo

O tema do Profissão Gestor deste mês é “Boas Práticas para a Gestão do ICMS Ecológico” e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou um guia prático para orientar gestores, servidores e a população em geral sobre a importância do tributo para o desenvolvimento local. A videoaula é apresentada pelo auditor de Controle Externo, Ikaro Peres Cunha, e já está disponível no site da Corte. Para acessar, clique aqui.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constitui uma das principais receitas do Estado e dos municípios, e, por isso, tem valor determinante nos serviços prestados à população pelos governos. De acordo a apuração da receita, só em 2020 foram destinados aos municípios tocantinenses mais de R$ 104 milhões em ICMS Ecológico.

Com base nisso, a videoaula e o guia elaborado pelo TCE/TO explicam como surgiu o ICMS Ecológico, com fundamento no artigo 158, da Constituição Federal de 1988 e que é uma opção estratégica de distribuição dos recursos advindos do ICMS para incentivar os gestores municipais a investirem em ações de proteção ambiental.

O Tocantins é um dos 16 estados brasileiros que adotaram o ICMS Ecológico, sendo o que tem o maior percentual na parcela repassada aos municípios, destinando 13% do total para compensar os que desenvolvem ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente.

Todos os detalhes sobre como o ICMS Ecológico surgiu, como funciona e como deve ser utilizado pelos gestores estão na videoaula e no guia prático do Profissão Gestor. O TCE/TO traz também informações sobre o papel de cada órgão envolvido na operacionalização do ICMS Ecológico no Tocantins.

Abaixo, assista a videoaula sobre o ICMS Ecológico.

O auditor de Controle Externo Ikaro Peres Cunha fala sobre a importância do ICMS Ecológico