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Portaria do Tribunal de Contas atualiza nova Tabela de Fontes de Recursos

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Publicado: 3 de novembro de 2021 - Última Alteração: 5 de novembro de 2021

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Gestores e responsáveis pela execução do orçamento municipal devem ficar atentos às alterações

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), publicou no Boletim Oficial nº 2883, disponibilizado nesta quarta-feira, 3, a Portaria nº 489/2021, que traz alterações na nova tabela de Fontes de Recursos. O documento muda o Anexo I – Tabela de Fontes de Recursos”, da Instrução Normativa nº 002, de 11 de julho de 2007, a partir do exercício de 2022. A Corte de contas revogou a Portaria anterior nº467/2021.

Os gestores e responsáveis pela execução do orçamento municipal devem ficar atentos às novas alterações.

O TCE/TO está elaborando uma capacitação aos usuários do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil, que irá abordar sobre o novo padrão de Fontes de Recursos (Portaria 489/2021) e Receitas Orçamentárias (Portaria nº 469/2021).

Todos os gestores e responsáveis serão informados a respeito da capacitação para que possam participar e esclarecer dúvidas.

Confira abaixo a Portaria nº 489 e nova tabela.