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Passo a passo do Sicap é apresentado aos novos gestores

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Publicado: 30 de novembro de 2012 - Última Alteração: 30 de novembro de 2012

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O sistema tem como objetivo o recebimento de dados, por meio eletrônico, que subsidiam a análise do Controle Externo.

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) e seus módulos Contábil, Licitações e Obras (LO) e Atos de Pessoal (AP) foram temas de palestras na continuação da programação do IV Fórum de Controle, durante a tarde desta sexta, 30, em Palmas. O SICAP é uma ferramenta de auditoria e comunicação desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Tocantins, que tem como objetivo o recebimento de dados, por meio eletrônico, que subsidiam a análise do Controle Externo.

A coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, Najla Mansur Braga, apresentou o SICAP aos participantes, bem como o seu funcionamento e os prazos para o envio de remessas.

Para acessar o sistema é necessária uma certificação digital que garante a segurança, a confiabilidade e a transparência das informações. Após a aquisição do certificado, através de uma autoridade certificadora, o gestor deve pedir uma assinatura digital via internet. De acordo com a coordenadora, a assinatura tem o objetivo de individualizar e definir responsáveis pela unidade gestora, pois as remessas enviadas ao TCE devem ser assinadas digitalmente pelo contador, o responsável pelo controle interno e o gestor do município.

Najla explicou que após estas etapas, o gestor deve se cadastrar no sistema de Cadastro Único das Unidades (CADUN) para ter acesso ao SICAP e ao e-Contas, por meio do site do TCE. “O CADUN é uma ferramenta que integra todos os demais sistemas do Tribunal, por isso é essencial que o gestor realize o cadastro”, explicou a palestrante.

Em seguida a assessora da Diretoria de Controle Externo, Karine Pinheiro, detalhou um pouco mais sobre o CADUN, e destacou que o cadastro deverá ser realizado no horário de expediente até o dia 30 de janeiro de 2013 para ter acesso, para que as informações cadastradas sejam analisadas por técnicos do TCE. “É também através do CADUN que os gestores encaminharão o rol de responsáveis até 30 dias após o início do mandato”, explicou a assessora.

Confira aqui a palestra sobre o SICAP Contábil.

SICAP-LO

Já o módulo Licitações e Obras foi abordado pelo assistente de Controle Externo Eli Ramos e Silva, que explicou que esta ferramenta foi instituída através da Instrução Normativa TCE/TO nº 10, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta o envio, por parte dos gestores, de informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital.

O analista de Controle Externo, Thiago Dias de Araújo e Silva, abordou instruções técnicas de engenharia, chamando atenção para a importância do projeto básico da obra, que deve ser executado por um profissional qualificado, a fim de evitar futuras irregularidades ou problemas nas obras.

Confira aqui a palestra sobre o SICAP – LO.

SICAP – AP

E para finalizar, a coordenadora de Controle de Atos de Pessoal, Claudia Elizabeth de Oliveira Vieira e a chefe de Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, Aida Maria do Amaral detalharam a como os gestores devem lidar com as informações relativas ao quadro de funcionários.
O SICAP – AP permite um diagnóstico completo da situação dos municípios no que se refere ao quadro de pessoal (desde efetivos, comissionados, atos de aposentadoria, pensão, desligamentos, afastamentos e contratação).

Confira aqui a palestra sobre o SICAP – AP.

 

 

Palestra SICAP

Palestra CADUN

 

SICAP – LO

 

SICAP – AP