Palestras abordam falhas na prestação de contas e atuação do Controle Interno
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Webinário do TCE continua nesta sexta-feira, 16, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube
Indícios de irregularidades no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil e aspectos gerais do Controle Interno foram os temas em debate na tarde desta quinta-feira, 15, no evento “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. O objetivo é orientar os agentes públicos municipais acerca da correta aplicação de recursos públicos.
No primeiro encontro desta tarde, o servidor da Corte e palestrante Warley Ferreira Gois começou a apresentação abordando a importância e a seriedade das prestações de contas e o quanto ela influencia para os gestores e municípios, principalmente no que envolve o Sicap/Contábil. “O Sicap Contábil traz a unificação dos procedimentos e cria um padrão das informações contábeis, proporcionando mais transparência, segurança e agilidade na análise dos documentos enviados ao TCE”, disse Warley.
O servidor também pontuou sobre as principais irregularidades encontradas nos processos de contas que são prestadas anualmente pelos gestores, as despesas líquidas canceladas é uma delas. “Como a fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, o cancelamento de despesas líquidas sugere um fim inadequado de custos com o objetivo de melhorar o resultado financeiro”, pontuou.
Controle Interno
No segundo encontro, os aspectos gerais do Controle Interno foi o tema abordado pela servidora Dagmar Albertina Gemelli. “O Controle Interno apresenta um conjunto de métodos e medidas coordenadas, adotadas pela instituição para salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e confiabilidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e estimular o respeito e obediência às políticas administrativas fixadas pela gestão”, destacou.
A palestrante pontuou sobre a importância do cumprimento das exigências e transparência que o Controle Interno exerce na administração pública. “É preciso assegurar o cumprimento das exigências legais do Controle Interno, pois o mesmo contribui para a proteção do patrimônio e a melhoria na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade ”, afirmou.
Profissão Gestor
Durante o encontro, o novo tema do Profissão Gestor “Boas Práticas de Transparência na Gestão da saúde com foco na Vacinação contra a Covid-19’’, foi apresentado pela Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo.
Diante do caráter de urgência que o cenário pandêmico exige, Carolina explicou que o TCE/TO orienta sobre o imperativo de “garantir a adoção de todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definida no plano nacional e estadual”.
Para assistir as palestras da parte da tarde do webinário basta acessar o canal da Corte no Youtube clicando aqui.