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Inscrições abertas para o curso de Direito Financeiro voltado para servidores da Corte

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Publicado: 25 de abril de 2022 - Última Alteração: 25 de abril de 2022

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Capacitação será entre os dias 4 e 6 de maio no formato online

Estão abertas até o dia 3 de maio, as inscrições para o curso de Direito Financeiro na modalidade online via plataforma Microsoft Teams. A capacitação acontece entre os dias 4 e 6 de maio, exclusivamente para os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e será ministrada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria.

Dentre os temas que serão abordados estão Noções Introdutórias, Normas Gerais de Direito Financeiro, Federalismo, Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária. A carga horária é de 12 horas/aula.

Objetivos

O objetivo geral do curso é compreender o funcionamento da atividade financeira do Estado brasileiro, suas concepções e objeto do Direito Financeiro. Já os objetivos específicos são para entender a obtenção de receitas e realização dos gastos públicos, assim como suas responsabilidades fiscais decorrentes de tais atividades.

Outro ponto específico é conhecer as formas e condições de dispêndio dos recursos públicos arrecadados pelo Estado. Os debates entre os participantes e o instrutor serão fomentados através de textos e vídeos sobre os temas apresentados e as dúvidas poderão ser enviadas via chat para serem respondidas durante o curso.

Avaliação e certificado

Os participantes do curso devem ter pelo menos 75% de presença devendo responder o formulário que estará disponível no chat.  Na avaliação, o participante deve ter uma média para ser aprovado no curso e para isso deve fazer todas as atividades propostas pelo instrutor.

As inscrições serão realizadas no formato online via link e acompanhadas pela Divisão Acadêmica do Instituto de Contas que será responsável pelo acompanhamento da frequência e emissão de certificados.

Aproveite e faça a sua inscrição aqui.