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Gestor, confira as dicas para contratação pública de micro e pequenas empresas

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Publicado: 7 de abril de 2022 - Última Alteração: 24 de maio de 2022

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Ideia do TCE/TO é conscientizar sobre o benefício continuo do planejamento na administração pública

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apresenta mais uma da série de dicas que visam orientar sobre as boas práticas da administração pública. Nesta edição, a Corte destaca as oito dicas para contratação pública de micro e pequenas empresas.

A primeira dica do Tribunal é promover a capacitação sobre Lei Geral para equipe de compras que compõe a gestão. Ainda sobre capacitações, a Segunda Dica diz que é preciso oportunizar ao pregoeiro e as comissões de licitação treinamentos para elaborar editais que incorporem a Lei Geral.

A Terceira Dica também consiste em garantir aperfeiçoamento dos servidores que solicitam contratações e formatam termos de referência e projetos básicos. A Quarta Dica para os gestores é divulgar amplamente os seus procedimentos de contratação.

A Quinta Dica do TCE orienta a manter sempre atualizado o cadastro de fornecedores regionais e locais. Monitorar a participação de pequenos negócios nas contratações é a Sexta Dica.

Desenvolver, sempre que possível, licitações e negócios sustentáveis e utilizar, sempre que conveniente, a dispensa de licitação exclusiva aos pequenos negócios são a Sétima e a Oitava Dica, respectivamente.

Confira abaixo a videoaula do Profissão Gestor com o tema “Boas Práticas para Contratação Pública de Pequenos Negócios”.