Encontro técnico do TCETO sobre transição de mandato municipal começa nesta quarta, 4
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Evento é dirigido aos 139 municípios tocantinenses e será dividido em dois dias
O encontro técnico ‘Transição Municipal Segura e Transparente’, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), acontece nesta quarta-feira, 4, e quinta, 5 de dezembro, a partir das 8h30, no auditório da Corte, em Palmas. Prefeitos em final de mandato e os que foram eleitos, ou reeleitos, no pleito deste ano, estão convidados a participarem e é importante fazer a inscrição. Basta clicar neste link.
A razão de realizar o encontro técnico é porque todos esses agentes públicos precisam adotar medidas que garantam uma transição de governo juridicamente segura e de forma transparente ao público e órgãos de controle. O evento é dirigido aos 139 municípios tocantinenses e será dividido em dois dias para melhor distribuição dos municípios por relatoria (confira ao final da matéria como ficou a divisão das datas e nomes dos palestrantes).
A participação de todos é imprescindível, pois é uma iniciativa que busca orientar para que sejam evitadas falhas e irregularidades no processo de transição, promovendo a regularidade administrativa e a efetividade na prestação dos serviços públicos. Além disso, o Tribunal reforça sua missão pedagógica de orientação ao gestor público, especialmente no contexto de mudanças administrativas que impactam diretamente a população.
Confira o dia e a lista de municípios abaixo.
Material de apoio das palestras
Palestra 1 – Regras na Transição de Mandatos – Instrução Normativa 02/2016
Palestra 2 – Tópicos Relevantes em Prestação de Contas
Palestra 3 – Tópicos Relevantes de Políticas Públicas
Palestra 4 – Tópicos Relevantes sobre Gestão Tributária
Palestra 5 – Atenção aos Sistemas do TCE
IN Transição