Discutir gestão pública nunca é demais, destaca presidente do TCE
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Webinário da Corte é transmitido ao vivo pelo canal do Youtube e segue até amanhã, 16
“Discutir gestão pública nunca é demais, tendo em vista a grande quantidade de legislação que aborda o assunto e a sua importância para a sociedade”. A frase é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, durante a abertura do “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, realizado pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, que começou nesta quinta-feira, 15, e segue até amanhã, 16, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.
A capacitação realizada pelo TCE no formato online tem como objetivo orientar agentes públicos municipais, estaduais e a sociedade em geral, acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.
O conselheiro Napoleão Luz enfatizou ainda que ser gestor sempre foi um desafio muito grande. “Esse evento veio em boa hora já que temos várias gestões começando e mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia, o TCE continua trabalhando para levar essas orientações que são de extrema importância para os gestores e suas respectivas equipes”, afirmou o presidente.
Quem também participou da abertura foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, que ressaltou a satisfação de colaborar com os eventos do Tribunal. “O conhecimento a respeito das boas práticas é tão importante que elas não só economizam recursos como ao final salvam vidas e dão qualidade de vida a população, que é o cliente final do serviço público”, pontuou Gomes.
O procurador-geral destacou ainda que, “nós, muitas vezes, esquecemos que o objetivo do serviço social é o bem-estar, a vida, a saúde, segurança, educação e a infraestrutura de qualidade. Isso tudo só é possível com o conhecimento das boas práticas para serem aplicadas”.
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria e a diretora-geral do Instituto de Contas, Lilian Cavalcante, também participaram da abertura do evento, apresentado pela assessora de imprensa e responsável pela Ascom do TCE, Dhenia Gerhardt.
Temas
O Tribunal reuniu membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.
Respeitando as orientações de distanciamento social, o encontro é realizado no formato virtual e conta com palestras proferidas por membros e servidores do TCE/TO com transmissão ao vivo no canal da Corte do Youtube, onde as aulas ficarão gravadas. O webinário terá 16 hora/aula somando os dois dias.
Programação
Dia 15 de abril (quinta-feira)
* 8h abertura com pronunciamento do presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
* 8h15 Palestra com o conselheiro titular da 2ª Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves
O que será abordado?
Aspectos Gerais da Gestão Pública Municipal
-Índices e limites constitucionais;
-Gastos com pessoal;
Leis Orçamentárias
– Quais são as leis orçamentárias?
-Como funciona o orçamento do município?
-O que são o PPA, LDO e LOA?
-O que é o orçamento municipal?
12h15 Intervalo almoço
* 14h Palestra com o servidor Warley Ferreira Gois
O que será abordado?
– SICAP/Contábil – indícios de irregularidades
* 16h Palestra com a servidora Dagmar Albertina Gemelli
O que será abordado?
Controle Interno (Aspectos gerais)
* 18h encerramento atividades do dia
Dia 16 de abril (sexta-feira)
* 8h Palestra com o servidor Tiago Rodrigues de Morais
O que será abordado?
Contabilidade Pública
-Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária
-Análise e Controle de Índices Financeiros
-O que é SICAP/Contabil?
12h Intervalo almoço
* 14h Palestra com o servidor Dênis Luciano Pereira Araújo
O que será abordado?
Nova Lei de Licitações e Contratos
-Inicio de gestão municipal, o que os gestores devem saber sobre licitações
-O que pode ou não pode? Como planejar as contratações de acordo com a nova Lei
-Fiscal de contrato
-Gastos com combustível, Diárias
* 18h Encerramento