Curso on-line sobre Lei de Responsabilidade Fiscal começa nesta terça
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Capacitação ofertada é gratuita e será realizada de 29 de novembro a 1º de dezembro
O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começa nesta terça-feira, 29 de novembro, mais um curso gratuito voltado aos servidores públicos das esferas estadual e municipal: “Lei de Responsabilidade Fiscal”. A capacitação acontece no formato on-line até o dia 1º de dezembro, das 9h às 12h30, pelo canal da Corte no Youtube.
O curso tem como instrutor o conselheiro da Corte e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que compartilhará o conteúdo sobre a introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento, entre outros. Além disso, os alunos terão atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).
No total, foram ofertadas 300 vagas e a capacitação tem como intuito ampliar os conhecimentos dos servidores da área de finanças públicas, gestão orçamentaria, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira o conteúdo programático
– Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Do Planejamento;
– Da Receita Pública;
– Da Despesa Pública;
– Da Dívida e do Endividamento;
– Da Gestão Patrimonial;
– Da Transparência, Controle e Fiscalização;
– Emenda Constitucional nº 95/2016 – Novo Regime Fiscal.