Curso Nova Lei de Licitações e Contratos tem início na tarde desta quinta, 17
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Aulas seguem nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h
“Estamos cumprindo as exigências dessa nova lei. Os Tribunais de Contas devem promover o conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações e tenho segurança de que somos muito felizes por estar promovendo esse evento”. A fala é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, durante a abertura do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos, que começou nesta quinta-feira, 17, e segue até amanhã, 18, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.
A capacitação é realizada pelo TCE, por meio do Instituto de Contas, no formato online e oferta conteúdo sobre a Lei 14.133, sancionada e publicada em abril deste ano. A legislação traz mudanças nos processos de compras e contratação de serviços na gestão pública de todas as esferas. As dúvidas em torno do tema são abordadas pelo instrutor, o advogado Jaques Fernando Reolon, presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil (Anatricon).
O conselheiro Napoleão também enfatizou o trabalho da corte no cumprimento das exigências que permeiam a nova lei. “A lei deu um prazo para que todos se ajustem e quanto a isso estamos cumprindo essa determinação. Desejo a todos ótimo proveito!”, concluiu.
Quem também participou da abertura foi o conselheiro coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que também é Doutor em Direito. Ele ressaltou a importância da capacitação na gestão pública: “Temos que nos qualificar e é isso que nós estamos tentando fazer”, afirmou.O conselheiro ainda destacou alguns pontos importantes a serem abordados no curso: “Aspectos estruturantes da nova norma, normas gerais, normas específicas, o que cabe ao Estado, aos municípios, o conflito que nós já tínhamos na 8.666, execução de contratos, que é algo importantíssimo no nosso dia a dia.”
Oprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, também se manifestou sobre a influência da capacitação na administração pública. “O grande ponto desse evento é começar a discutir uma legislação que vai influenciar todos os gestores e controladores e isso é muito importante. Eu sempre digo que um dos maiores problemas nossos, depois da corrupção, mas de igual tamanho, é a ineficiência, ineficácia, que muitas vezes é traduzida pela falta de conhecimento, então o conhecimento é a luz”, destacou.
As aulas continuam nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h e são abertas à sociedade em geral.
Servidores, que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.
Confira os principais tópicos do conteúdo programático:
Modalidades de licitação;
Pilares estruturantes da nova norma;
Fase preparatória;
Execução dos contratos: gestão e fiscalização;
Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Apresentação de propostas e lances;
Sobre o instrutor
Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.