Corte tocantinense adere ao Programa Nacional de Transparência Pública
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Iniciativa busca ampliar a transparência na administração pública
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aderiu ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que visa a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública, firmado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito à informação.
A presidência da Corte tocantinense já publicou no Boletim Oficial 3035 a Portaria nº 446/2022, que designou a equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon.
O objetivo da iniciativa, lançada no mês passado, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 10 anos, é ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país. Além do levantamento, outros dois projetos integram o programa são o Radar Nacional e a Instituição do Mês da Transparência Pública.
O levantamento consiste na primeira etapa de execução do Programa, e tem como finalidade diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018. Ele seguirá uma série de cronogramas, desde a etapa preparatória, passando pela comunicação e treinamento dos avaliados, até a execução, suporte e comunicação dos resultados, previstos para os meses de outubro e novembro de 2022.
Outros convênios
Além do Programa, a Corte tocantinense firmou ainda Acordos de Cooperação Técnica, que têm por objeto estabelecer parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância. O intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, também faz parte dos acordos firmados com o Observatório Social de Palmas/TO, e a Universidade Paulista (Unip), sendo com esta última um acordo de natureza Técnica Acadêmica e Científica.
Outro convênio com a mesma finalidade foi acordado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins (SEBRAE/TO), que visa ainda a realização de eventos, buscando o fomento do empreendedorismo e do desenvolvimento local e territorial, no âmbito do Estado.
Também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, entre a Atricon, IRB, Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), com o objetivo de desenvolver o “Projeto Sede de Aprender Nacional”.