Conselheiros aprovam Carta de Campo Grande no encerramento do III Encontro Nacional dos TCs
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O evento foi promovido pelo IRB, Atricon e TCE/MS e reuniu 253 membros das Cortes de Contas do Brasil.
Durante o encerramento do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, nesta quarta-feira, 14, os conselheiros representantes dos 34 Tribunais existentes do país aprovaram a Carta de Campo Grande, com 25 compromissos assumidos por todos. Confira aqui a íntegra do documento.
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade, enalteceu a importância do evento destacando a qualidade da organização.
Já o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, anfitrião do evento, disse que o Encontro ficou marcado não só pela presença maciça de conselheiros, mas principalmente pelas discussões e compromissos que foram publicamente assumidos.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim afirmou que conselheiros, auditores e procuradores elogiaram o conteúdo do Encontro, por sua praticidade e pela harmonia dos temas com o planejamento estratégico.
Na sequência dos discursos, foi feita a leitura da Carta de Campo Grande e, após, abertura aos debates para a redação final. De acordo com o documento, os Tribunais de Contas brasileiros, considerando o tema “Um debate pela efetividade do Controle Externo do Brasil”, consolidaram sua visão de serem reconhecidos como instrumentos indispensáveis à cidadania.
Entre as convenções da Carta estão os compromissos de desenvolver mecanismos para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, em obediência ao princípio federativo, assegurando a efetividade do Controle Externo, observado o que dispõem os Planejamentos Estratégicos da ATRICON e do IRB.
A Carta propõe ainda promover a capacitação permanente de seus membros e servidores por meio das Escolas de Contas e em parceria com o IRB, visando o desenvolvimento dos profissionais do controle externo; implantar e desenvolver a atividade de inteligência, garantindo a estrutura e as prerrogativas necessárias para se consolidar como instrumento de combate à corrupção, entre outros pontos importantes.
O III Encontro dos Tribunais de Contas, realizado entre 12 e 14 de novembro, em Campo Grande (MS), foi promovido pelo IRB, Atricon e TCE/MS. O evento reuniu 253 membros das Cortes de Contas do Brasil.
Aprovação da Carta de Campo Grande marcou encerramento do Encontro
Conselheiros aprovaram o documento com 25 compromissos
Presidente Severiano Costandrade recebeu certificado de participação no Encontro das mãos
do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE/PE)
Esq: conselheiros Waldir Neves (TCE/MS), Antonio Joaquim (Atricon), Severiano Costrandrade (IRB)
e Cícero Antonio de Souza (TCE/MS)