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Começa hoje o curso Nova Lei de Licitações e Contratos

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Publicado: 17 de junho de 2021 - Última Alteração: 17 de junho de 2021

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Número de inscrições superou as expectativas

Começa logo mais às 14h, com transmissão ao vivo pelo youtube, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas nesse link. O curso realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, oferta conteúdo sobre a Lei 14.133, sancionada e publicada em abril deste ano. A legislação causa mudanças nos processos de compras e contratação de serviços na gestão pública de todas as esferas e todas as dúvidas em torno dessa nova lei serão abordadas na capacitação que será ministrada pelo advogado Jaques Fernando Reolon, presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil (Anatricon).

As aulas acontecem nesta quinta, 17, e na sexta-feira, 18, das 14h às 18h e são abertas à sociedade em geral.

Servidores que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.

Confira os principais tópicos do conteúdo programático:

Modalidades de licitação;

Pilares estruturantes da nova norma;

Fase preparatória;

Execução dos contratos: gestão e fiscalização;

Meios alternativos de resolução de controvérsias;

Portal Nacional de Contratações Públicas;

Apresentação de propostas e lances;

Sobre o instrutor

Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.