Avaliação de gestão ambiental é apresentada no Fórum das Águas
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Na ocasião, o TCE apresentou o resultado de auditoria operacional realizada nos municípios.
Na manhã desta terça-feira, 23, o Tribunal de Contas do Tocantins participou do 1º Painel do Fórum das Águas com a palestra “Avaliação da Gestão Ambiental nos Municípios Impactados pela UHE Luis Eduardo Magalhães”, sendo eles: Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Palmas e Porto Nacional.
Promovido pela Organização Jaime Câmara, o evento segue até quarta-feira, no auditório do Centro Educacional São Francisco de Assis, em Palmas.
O analista de controle externo do TCE, Ikaro Peres Cunha, explicou aos participantes o objetivo desse levantamento tecnicamente chamado de Auditoria Operacional, “buscou-se verificar as execuções físico-financeiras das ações previstas no Planejamento Plurianual (PPA) vinculadas às Secretarias Municipais de Meio Ambiente”.
Ikaro elencou os resultados da auditoria e apresentou as principais desconformidades identificadas pela equipe técnica do TCE nos municípios, entre elas estão:
• Inexistência ou Inoperância do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Inexistência do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• Falta de controle e fiscalização ambiental;
• Baixa execução de ações ambientais;
• Elevada Redução da Dotação Orçamentária prevista inicialmente;
• Omissão do poder executivo em não regulamentar e cumprir as Leis que tratam do Meio ambiente.
O palestrante ressaltou, ainda, que a Auditoria Operacional não tem perfil punitivo, mas sim propõem orientações aos gestores públicos, “porque a preocupação do Tribunal de Contas é que os gestores melhorem cada vez mais suas administrações”, disse Ikaro Peres.
A coordenadora de auditorias especiais da corte tocantinenses, Lígia Braga, também compôs o Painel, ocasião em que apresentou o hotsite “TCE e o Meio Ambiente”. A coordenadora mostrou que no espaço virtual estão disponíveis as compensações financeiras recebidas pelos 22 municípios do Estado impactados por usinas hidrelétricas, bem como as ações do órgão em relação ao meio ambiente e outras informações.
“Com essa ação, o Tribunal de Contas do Tocantins demonstra que cuidar do meio ambiente também é sim da nossa conta”, finalizou.
Por fim, Ikaro Peres participou de um debate com outros palestrantes sobre a temática Instrumentos de Gestão.
Fórum de Controle
Um estande foi montado pelo Tribunal de Contas no 1º Fórum das Águas. O ambiente divulga e recebe a inscrição de prefeitos e vereadores eleitos no IV Fórum de Controle do TCE, que acontece dia 30 de novembro.
O Fórum de Controle tem como proposta central orientar os novos gestores sobre as boas práticas da administração pública.