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Ato define funcionamento do Tribunal de Contas no mês de julho

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Publicado: 1 de julho de 2022 - Última Alteração: 5 de julho de 2022

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Horário de expediente da Corte tem alteração

Foi publicado no Boletim Oficial nº 3.040 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 158/2022, no qual o presidente fixa o horário de funcionamento da Corte de Contas no mês de julho.

De acordo com o Ato, durante o mês de julho de 2022, o horário de expediente nas dependências do Tribunal de Contas será das 12h às 18h (de segunda e quinta) e às sextas-feiras (dias 8, 15, 22 e 29 de julho) das 8h às 14h.

Abaixo, confira a íntegra do Ato:

ATO Nº 158/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando o Ato nº 155, de 29 de junho de 2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato nº 155/2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fixar, excepcionalmente, no mês de julho de 2022, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal das 12h às 18h, e nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho de 2022 das 8h às 14h.”

Publique-se.