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Vinte e cinco processos são analisados na Segunda Câmara do TCE

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Publicado: 31 de agosto de 2016 - Última Alteração: 31 de agosto de 2016

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Sessão ocorreu no último dia 23

Após serem vistos e relatados, os processos pautados para a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), no último dia 23, tiveram suas decisões publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO, nº 1686.

 

Das nove prestações de contas apreciadas, apenas o Fundo municipal de Assistência Social de Augustinópolis, do período financeiro de 2014, teve suas contas julgadas regulares.  As demais, que podem ser conferidas logo abaixo, também foram regulares, mas com ressalvas.

 

Regulares com ressalvas

Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – 2015

Vinculada à Secretaria Estadual da Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, de responsabilidade de Carlos Júnior Spegiorin Silveira, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.  

 

Fundo Municipal de Assistência Social Saúde de Taguatinga – 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Taguatinga, exercício de 2014, sob gestão de Deuselia de Almeida Freire Godinho.

 

Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade – 2014

Julgadas regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade, exercício 2014. Gestor, Adelmo Pereira Barros.

 

Fundo de Saúde de São Miguel do Tocantins – 2014

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas, do exercício de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins, sob a gestão de Jakelyny Antônia Castro Borba.

 

Câmara de Augustinópolis – 2014

Julgadas regulares com ressalva as contas de ordenador de despesas, exercício de 2014, da Câmara Municipal de Augustinópolis, sob a gestão de Antônio Silva Feitosa.

 

Câmara Municipal de Brasilândia do Tocantins – 2013

Julgadas regulares com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Brasilândia do Tocantins, de 2013, de responsabilidade de Lucas Vieira da Silva.

 

Câmara de Ponte Alta de Bom Jesus – 2013

Julgadas regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Ponte Alta de Bom Jesus, exercício 2013, de responsabilidade de João Rocha Pires.

 

Fundo de Iluminação Pública de Palmas – 2012

Julgadas regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal da Iluminação Pública de Palmas, exercício 2012. Gestor à época, José Francisco dos Santos.

 

Regulares

Fundo de Assistência Social de Augustinópolis – 2014

Com saldos bancários de acordo com os valores registrados no balanço financeiro e balanço patrimonial, evidenciando o cumprimento dos princípios e normas de contabilidade e considerando que na presente prestação de contas não foram verificadas irregularidades, as contas de ordenador de despesas, exercício de 2014, do Fundo Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, sob a gestão de Marlene Xavier Pereira, foram julgadas regulares.