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Vereadores prometem mutirão para agilizar julgamento de contas dos prefeitos

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Publicado: 24 de outubro de 2018 - Última Alteração: 24 de outubro de 2018

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Parlamentares municipais discutiram o assunto em reunião nesta quarta-feira no TCE/TO.

Reunidos com o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, os cerca de 40 vereadores e presidentes de câmaras dos municípios do Estado se comprometeram em julgar as contas de prefeitos que estão em atraso.

Durante a reunião, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 24, o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) e vereador de Araguaína Terciliano Gomes lembrou que desde o ano passado, nos eventos do programa Agenda Cidadã, os parlamentares haviam sido orientados a julgar as contas dos prefeitos, principalmente as mais antigas.


Segundo ele, os vereadores farão uma mobilização para apreciar as contas. “Dentro dos princípios da legalidade, da moralidade e da garantia constitucional de ter um julgamento justo, garantindo a ampla defesa e o contraditório, nós vamos fazer um mutirão para julgar”, explicou Terciliano Gomes.


O conselheiro Manoel Pires alertou sobre a responsabilidade dos vereadores no julgamento das contas. “Se uma câmara aprovar uma conta que o TCE enviou para o município com parecer prévio pela rejeição é preciso fundamentar na análise o motivo da decisão contrária e encaminhar tudo ao Tribunal. Se a justificativa não for feita, o processo, automaticamente, segue para o Ministério Público”.


O presidente também destacou admiração pela iniciativa. “Fico satisfeito de ver esse gabinete com a presença de quase 40 vereadores aqui manifestando esse compromisso”, finalizou.


O procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, destacou que o Ministério Público de Contas está à disposição para orientar e atender todas as demandas dos municípios. “As portas estão sempre abertas para receber questões dos vereadores, pois o papel do parlamentar municipal é fundamental”.


Programa Agenda Cidadã


O atraso no julgamento das contas consolidadas por parte das Câmaras de Vereadores foi um dos assuntos principais abordados durante o pronunciamento de membros do TCE nos encontros do Programa Agenda Cidadã, já realizados em Palmas e Araguaína.


As contas consolidadas da gestão municipal são apreciadas pelo TCE que emite um Parecer Prévio. O documento serve como instrumento técnico de orientação para julgamento das Câmaras de Vereadores.


Convite


O conselheiro presidente aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participar do programa Agenda Cidadã. A caravana do TCE/TO estará em Dianópolis no dia 6 de novembro e em Gurupi no dia 8 de novembro.


“Que vocês tenham o Tribunal de Contas como parceiro. Aqueles que são das regiões sudeste e sul, vamos participar dos encontros regionais. Nós temos que mudar esse país pela educação”, disse ao mencionar a temática da edição 2018 do programa”, disse o presidente do TCE/TO.

 

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