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Tribunal de Contas participa do Dia D do Transporte Escolar

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Publicado: 23 de maio de 2019 - Última Alteração: 23 de maio de 2019

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Representantes da Corte tocantinense falaram das ações de fiscalização do TCE e de irregularidades detectadas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participou nesta quinta-feira, 23, do Dia D do Transporte Escolar, voltado a discutir o enfrentamento dos problemas relacionados ao setor no estado do Tocantins, já que cerca de 80% dos veículos que prestam esse serviço possuem problemas de manutenção ou não dispõem de equipamentos de segurança obrigatórios. A ação aconteceu durante todo o dia no auditório do Ministério Público do Tocantins (MP/TO). 

 

Pela manhã foi realizada uma explanação sobre a questão legal do direito ao transporte escolar de qualidade e a apresentação de um diagnóstico sobre as condições da frota do Estado. Na ocasião, a diretora-geral do Controle Externo, Dênia Maria Almeida da Luz, participou de uma roda de diálogo com a presença de representantes de diversos órgãos públicos. Ela destacou como é feito o trabalho da Corte de Contas quanto a fiscalização do transporte escolar. 

 

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“A gente não pode falar em universalização da educação, em qualidade do ensino se não levarmos em consideração o transporte escolar. É com essa visão que o TCE, junto com o grupo (de órgãos fiscalizadores), definiu o foco de fiscalização nesta área durante este ano”, destacou a diretora. 

 

Dênia ressaltou ainda que o Tribunal de Contas está com uma nova metodologia, mas claro, sem deixar de fiscalizar. “Estamos trabalhando para ajudar na orientação e capacitação dos jurisdicionados para que resolvam as problemáticas da melhor forma possível. A nossa intenção é fazer com que a educação seja exercida com plenos direitos para que melhore o futuro do nosso país”, afirmou.

 

 

Workshop

 

No período da tarde, o auditor e diretor da 2ª Diretoria de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, ministrou um workshop sobre “Transporte Escolar e Boas Práticas Administrativas”, com foco na Gestão dos serviços de transporte escolar e requisitos para as contratações do serviço de transporte escolar.

 

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Araújo apresentou as principais irregularidades detectadas em fiscalizações do TCE a exemplo da ausência de adequada pesquisa de preços, escolha de critério de julgamento por preço global, contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional. 

 

“São diversos tipos de irregularidades que vão desde o planejamento até a execução e o pagamento dos serviços, como superfaturamento de rotas e direcionamento das licitações. Esses são exemplos de problemas identificados pelo Tribunal de Contas”, destacou o auditor de Controle Externo.

 

Realização

 

O Dia D do Transporte Escolar é uma realização do Ministério Público do Tocantins, Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

 

A ação será realizada em etapas regionais. Depois de Palmas será a vez de Gurupi, em 28 de junho; seguida de Araguaína, em 29 de agosto.

 

Com informações da Ascom do MPE.