Tribunal de Contas participa de encontro técnico sobre o ICMS Ecológico
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Reunião foi realizada pela Câmara Técnica do COEMA nesta sexta-feira, 26
O auditor de Controle Externo e Engenheiro Ambiental do Tribunal de Contas do Tocantins Ikaro Peres Cunha, participou nesta sexta-feira, 26, da Reunião da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), onde foram discutidas as tabuas avaliativas do ICMS Ecológico.
Trata-se da revisão das questões que comporão o questionário qualitativo a ser aplicado junto aos 139 municípios do Estado, para fins de repasse dos índices do ICMS.
Ikaro Cunha destacou que o Tribunal de Contas está atuando para que a redistribuição dos recursos do ICMS, promova, de fato, uma verdadeira revolução nos principais gargalos ambientais do Estado, ou seja, que o ICMS Ecológico fomente reduzir significativamente os focos de queimadas, eliminar os lixões a céu aberto, incentivar a correta destinação dos resíduos sólidos, melhorar e estruturar a gestão das unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Além de vários outros aspectos ambientais contemplados nessa política.
Participaram da reunião representantes da SEMARH, Naturatins, ATM, SEFAZ, Defesa Civil, Ministério Público, Ruraltins, entre outros.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um programa de incentivo do governo que repassa recursos para o avanço nas políticas ambientais do estado nas mais diversas áreas. São elas: saneamento básico, política municipal de meio ambiente, conservação do solo, conservação de terras indígenas e quilombolas, lixões a céu aberto e o controle e combate de queimadas nos munícipios do Tocantins. Atualmente o valor do repasse é de R$ 130 milhões.