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Terceira Relatoria do TCE/TO reúne gestores estaduais para repassar orientações

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Publicado: 23 de janeiro de 2023 - Última Alteração: 23 de janeiro de 2023

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Reunião foi conduzida pelo conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Relatoria

O conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), acompanhado de sua equipe técnica, reuniu na manhã desta segunda-feira, 23 de janeiro, no auditório do Pleno, gestores, contadores e assessores jurídicos de órgãos públicos estaduais que serão fiscalizados pelo Relator nos próximos quatro anos.

A reunião contou com a participação do chefe de gabinete, Sandro Rogério, a assessora Sônia Lima e o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo. Na oportunidade, os jurisdicionados esclarecerem dúvidas sobre os sistemas utilizados pela Corte para o envio de dados, trabalho de controle externo e a análise de prestação de contas.

O conselheiro Wagner Praxedes ressaltou logo no início da reunião que a intenção é esclarecer e tirar dúvidas de como é feito o trabalho do TCE e explicar a forma que a Terceira Relatoria atua com os jurisdicionados. “O Tribunal não trabalha só com punição, ele tem papel pedagógico que cumpre há anos, e essa reunião faz parte desse processo”, destacou.

O titular da Terceira Relatoria afirmou que a proximidade com os gestores pode evitar erros que gerem prejuízos aos cofres públicos e também sanções futuras. “Sempre que identificamos alguma inconsistência orientamos o gestor a corrigir para que não haja problemas para gestão, mas se for preciso, aplicamos ações punitivas. Por isso, é muito importante o gestor estar atento para que seus atos sejam realizados dentro da legalidade”, pontuou.   

O chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério (foto), destacou a importância de manter os dados atualizados nos sistemas do Tribunal, a exemplo do Cadun e do Sicap/LCO. No primeiro, é preciso atualizar os dados e documentos das unidades gestoras por meio do rol de responsáveis. A manutenção de manter esse cadastro atualizado é medida obrigatória e funciona como condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos.

Sandro também alertou os presentes sobre a importância de enviar as informações necessárias ao Sicap no prazo estabelecido e sobre o recolhimento obrigatório, em dia, das contribuições previdenciárias.

A assessora Sônia Lima (foto) abordou o tema execução orçamentária e esclareceu sobre liquidação de dívida, pagamento de serviços contratados, despesas de exercícios anteriores e informações adicionais sobre demonstrações contábeis na gestão pública. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento da movimentação de patrimônio e o cumprimento das normas brasileiras de contabilidade, o que segundo a assessora, ajuda na análise da prestação de contas.

Já o diretor Joaber Macedo (foto) enfatizou que os gestores e técnicos estaduais precisam ficar atentos do início até a homologação dos editais de licitação, já que todos são analisados pelo Tribunal. Segundo ele, existem problemas detectados nas análises que são resolvidos apenas com um telefone pedindo a correção do edital. Joaber também chamou atenção para a conferência dos materiais e produtos adquiridos pelos órgãos para evitar problemas futuros com relação ao patrimônio. O diretor explicou ainda como funciona a realização de auditorias e inspeções realizadas pela Corte.

Lista de gestores estaduais ligados a Terceira Relatoria:

Secretaria da Saúde; Fundo Estadual de Saúde do Tocantins; Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); Fundo Tocantinense de Economia Solidária (FTES); Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins; Fundo Estadual do Trabalho; Banco do Empreendedor; Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES); Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral de Justiça; Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do TO.