TCE/TO retoma atividades normais nesta segunda-feira, 8
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Prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro.
As atividades normais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) foram retomadas nesta segunda-feira, 8, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro, durante o qual o TCE/TO funcionou em regime de plantão.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro de 2018, conforme o Ato nº 207, que atende o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
As sessões ordinárias do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras também só serão retomadas na primeira semana útil de fevereiro. No dia 8 do próximo mês, acontecerá a Sessão Comemorativa dos 29 anos do TCE/TO, com a entrega do Colar do Mérito e da Medalha de Mérito Funcional.
Na mesma sessão solene, também será realizada a posse do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, reconduzido a novo mandato, biênio 2018/2019.