TCE/TO retoma atividades normais nesta segunda-feira, 7
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Prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retomou às atividades normais nesta segunda-feira,7, após o recesso regimental, iniciado em 19 de dezembro, durante o qual o TCE/TO funcionou em regime de plantão.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras, também só serão retomadas na primeira semana útil de fevereiro.
Posse
No dia 7 de fevereiro, será realizada Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), para o mandato no biênio 2019/2020.
– Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar – Presidente
– Conselheiro Alberto Sevilha – Vice – Presidente
-Conselheiro José Wagner Praxedes – Corregedor
Na ocasião, também acontecerão as homenagens e entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos e da Medalha do Mérito Funcional, momentos que integram a programação alusiva às comemorações dos 30 anos de criação do TCE/TO.