TCE/TO recebe troféu Arara-Azul do Sebrae
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Honraria foi entregue na tarde desta quinta-feira, 10
“O Sebrae reconhece as entidades que deram suas contribuições para o crescimento do pequeno negócio no estado do Tocantins”, destacou o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Antonio Hennemann, após entregar o troféu Arara-Azul ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, na tarde desta quinta-feira, 10.
A honraria do Sebrae é destinada a pessoas ou instituições que contribuem de forma direta com as ações do Sebrae e que tornam possível o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. O troféu já foi entregue para personalidades como a ministra Kátia Abreu e a Dona Naninha de Natividade, criadora do biscoito amor perfeito.
Segundo o superitendente, o TCE/TO foi parceiro na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006) nos 139 municípios tocantinenses. O único Estado do país a atingir 100% dos municípios.
Para Hennemann, isso se tornou possível pela parceria dos dois órgãos na criação de um ambiente favorável para implantação da Lei. E ainda acrescentou “O TCE é um parceiro da maior importância porque articula com os gestores municipais e tem credibilidade para fazer esse chamamento pela causa maior que é o desenvolvimento do Tocantins“.
O conselheiro Manoel Pires se sentiu honrado e surpreso com o prêmio. “O Sebrae pode sempre contar com a ajuda do TCE/TO, visto que trabalha para o desenvolvimento do Estado e das melhorias de seus cidadãos. O Sebrae é o parceiro número um” ressaltou.
Juntamente com o superintendente do Sebrae, participaram da entrega do prêmio o Diretor-Técnico do Sebrae, Higino Júlia Piti; o Diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Jarbas Luis Meurer; e o chefe de gabinete do Sebrae, Roberto Morais.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
