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TCE/TO realiza evento para motivar a implantação de ouvidorias municipais

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Publicado: 28 de fevereiro de 2020 - Última Alteração: 28 de fevereiro de 2020

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Dia do Ouvidor será lembrado com palestras em reunião com prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fará uma programação especial para lembrar o Dia do Ouvidor, comemorado no dia 16 de março. O evento, direcionado a prefeitos, secretários municipais e vereadores, será simultâneo em todos os Tribunais de Contas no país para sensibilizar jurisdicionados que ainda não implantaram o setor de Ouvidoria, instituírem o serviço.

 

Para ultimar os preparativos do evento, denominado Ouvidoria Day, o ouvidor do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires, dirigiu uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos na realização do evento, que são, além do TCE/TO, com o Instituto de Contas 5 de Outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Ministério Público do Estado (MPE).

 

Na programação estão previstas palestras com diversos temas referentes ao serviço de Ouvidoria, Transparência e a Lei da Ouvidoria, a lei número 13.460, de 26 junho 2017, conhecida como Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão e Usuário dos Serviços da Administração Pública.

 

Premiação Fiscalize em 1 Minuto

 

No evento será entregue o prêmio do concurso Fiscalize em 1 Minuto, implementado pela Ouvidoria do TCE com o objetivo de incentivar o cidadão a participar do controle social com a produção e o envio de vídeos gravados em aparelho celular. Os participantes concorrem a um aparelho smartphone Samsung modelo Galaxy S10.