TCE/TO prorroga prazo para preenchimento do questionário sobre resíduos sólidos
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Prefeitos dos 139 municípios tocantinenses têm até o dia 30 de setembro para enviar suas respostas
A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), setor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), informa que o prazo para envio das respostas do questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos, foi prorrogado até o próximo dia 30 de setembro. Os dados solicitados irão viabilizar a implementação de alternativas logísticas e financeiras para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses.
O link do questionário foi enviado via e-mail a cada um dos gestores. É importante ressaltar que as informações enviadas pelos municípios são imprescindíveis para a identificação da realidade de cada localidade no Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte.
Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou.
Os gestores devem ficar atentos ao prazo e ao ícone “enviar” disponível no link do questionário, após preenchido. Para mais informações, basta entrar em contato pelo número (63) 99943-9171 ou pelo e-mail ikaropc@tce.to.gov.br