TCE/TO participa de reunião sobre o Plano Nacional de Educação
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Encontro aconteceu em Brasília, nesta terça-feira, 9.
Os conselheiros Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE/TO, e Alberto Sevilha, relator responsável pela fiscalização da Secretaria da Educação, participaram, em Brasília, nesta terça-feira, 9, de reunião para tratar do acompanhamento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro contou com as presenças de membros da equipe do Ministério da Educação (MEC), de presidentes dos TCs, do Instituto Rui Barbosa, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A Meta 1 do PNE estabelece a universalização, até 2016, do acesso às crianças de quatro e cinco anos, bem como a ampliação da oferta de vagas em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% daquelas com idade de zero a três anos até 2024.
Em 2013, as taxas de atendimento no País, em pré-escolas e creches, foram de 87,9% e 27,9%, respectivamente. Para alcançar os objetivos traçados pelo PNE, os Municípios precisam detalhar as ações em seus planos de educação. O prazo para finalização desses projetos encerra-se no dia 25 de junho.
Com fotos e informações de Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social do TCE/RS