TCE/TO implementa sistema para validação de dados com o FNDE
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Ferramenta possibilita confirmação das informações de receitas e despesas sobre recursos públicos aplicados em educação.
O Tribunal de Contas do Tocantins foi um dos primeiros a implementar a ferramenta ‘webservice’ que possibilita a validação de dados sobre recursos púbicos aplicados em educação. Até o momento, o TCE/TO e o Rio Grande do Sul são as Cortes que tiveram seus webservices homologados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na 1ª fase de lançamento do projeto.
A medida prevê a confirmação das informações de receitas e despesas declaradas pelo ente federado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SlOPE), do Ministério da Educação (MEC).
A parceria foi firmada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB), juntamente com o Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Webservice
Por meio do webservice, a Corte de Contas do Tocantins passa a disponibilizar as informações, que os municípios encaminham ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil (SICAP/Contábil), para que o FNDE possa comparar com os dados encaminhados pelo SIOPE.
De acordo com o Analista de Sistemas da Coordenadoria de Acompanhamento e Gestão Fiscal do TCE/TO, Warley Gois, o objetivo é evitar a redundância de dados e o envio de informações divergentes.
“Antes os municípios informavam um dado para o Tribunal e passavam outros para o Ministério da Educação. Com o Webservice, haverá a validação das informações e o SIOPE só aceitará o dado do município que for convergente com a do SICAP/Contábil”, pontuou.
O analista ainda ressalta que “outro lado benéfico, é que a contrapartida do FNDE será a disponibilização de todos os indicadores de educação, calculados pelo SIOPE e baixados em planilhas eletrônicas, de forma automática para todos os Tribunais de Contas que aderirem ao projeto. Como exemplos de indicadores, podemos citar o investimento educacional por aluno ou a despesa com professores por aluno do município”.