TCE/TO e Sebrae assinam termo de cooperação nesta segunda-feira, 25
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Assinatura será na Sala de Reuniões da Presidência do TCE, às 17h30.
Com objetivo de promover a difusão da cultura empreendedora nos municípios tocantinenses, por meio da orientação de administradores públicos, visando o desenvolvimento local, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e a Unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) assinam nesta segunda-feira, 25, um Acordo de Cooperação Técnica.
A assinatura será formalizada na Sala de Reuniões da Presidência do TCE, às 17h30, pelo conselheiro presidente do TCE, José Wagner Praxedes, e a superintendente do Sebrae/TO, Márcia Rodrigues.
O acordo, que tem validade de 24 meses e pode ser prorrogado, prevê também a inserção do tema do desenvolvimento sustentável e dos pequenos negócios no debate político e a orientação aos administradores públicos para a utilização das licitações exclusivas para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e aplicação dos demais dispositivos da Lei Complementar 123/06 que beneficiam os pequenos negócios nas compras públicas.
Parceria
O evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, organizado pelo TCE/TO e Sebrae/TO, no dia 13 de março, é um resultado da parceria entre as instituições. O encontro reuniu 550 participantes de diversos municípios, entre prefeitos, presidentes de câmara e secretários de administração que debateram temas como desenvolvimento local e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
E, a partir do dia 16 de abril, será feita uma grande ação de divulgação da Lei Geral, por meio do Programa Agenda Cidadã, desenvolvido pelo TCE, que passará por seis municípios do Tocantins (Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi e Palmas) e oferecerá palestras para os administradores públicos das cidades que compõem as regionais.