TCE/TO e MPF assinam Termo de Cooperação Técnica
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O objetivo é compartilhar informações e tecnologias, como o acesso aos dados do Sicap.
Na tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias.
O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas, relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais.
O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortalecer as instituições. Em breve, contaremos com a disponibilização do Sicap estadual”, disse.
Segundo o procurador-chefe, o órgão possui 175 cooperações com diversas instituições e esse convênio com o TCE/TO irá agilizar a fiscalização. “Essa é a formalização de um trabalho que vem sendo desenvolvido para tornar mais eficaz a fiscalização dos recursos públicos”, informou.
Participaram da assinatura, o procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, os conselheiros Alberto Sevilha e Napoleão de Souza Luz Sobrinho, os conselheiros substitutos, Leondiniz Gomes e José Ribeiro da Conceição e o chefe de gabinete da Segunda Relatoria, João Cavalcante Ferreira.