TCE/TO e MPTO fazem parceria institucional para orientar gestores públicos
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Tema do evento é aplicação de recursos extraordinários no combate à pandemia
No próximo dia 18 o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), unidos em uma parceria interinstitucional, desenvolverão uma ação educacional dirigida a gestores e servidores públicos sobre a aplicação de recursos públicos extraordinários voltados à crise da situação de calamidade gerada pela pandemia. Os membros das duas instituições entenderam que as administrações públicas podem estar preocupadas em receber orientações sobre o uso do erário garantindo que não cometam infrações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento intitulado A Administração de Recursos Públicos Extraordinários será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link no site do TCE/TO.